Em dezembro de 2024, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) estabeleceu algumas mudanças no processo de monitoramento de emissões de fontes fixas. Por meio da Decisão de Diretoria Nº 113/2024/1, decretada no dia 6 de dezembro, foram decididas as seguintes medidas:
- Artigo 1°: Aprovado o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas.
- Artigo 2°: O prazo para a substituição do método EPA 18 para o método EPA 25A, do método L9.210 para o método EPA 03A e do método L9.229 para o método EPA 7E será de 12 meses contados após a publicação da Decisão de Diretoria.
- Artigo 3°: A Decisão de Diretoria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a DECISAO DE DIRETORIA N° 010/2010/P, de 12 de janeiro de 2010.
O que muda no monitoramento de emissões a partir da nova decisão da CETESB?
Como já citado, são três as principais mudanças no modo de medir e avaliar as emissões. Sendo assim, cabe às empresas estarem atualizadas com as novas medidas, bem como as possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas. Uma vez que a decisão estabelece novos modos de analisar as substâncias, é preciso atualizar mecânicas, equipamentos, treinamento da equipe e modo de atuação.
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