O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um dos principais responsáveis por oferecer consultoria no que diz respeito a avaliar ações de preservação do meio ambiente. De caráter governamental, o colegiado é formado por representantes do governo federal, estadual e municipal, além de empresários e membros de ONGs. Desse modo, cabe ao CONAMA determinar os parâmetros a serem seguidos em diferentes áreas que possam afetar a natureza, como é o caso das emissões fugitivas.

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De acordo com a Resolução 382/2006, esse tipo de emissão é definida como um lançamento difuso na atmosfera, seja sólido, líquido ou gasoso. Além disso, as emissões são geradas por uma fonte que não conta com um processo específico para controlar o seu fluxo. Assim, torna-se mais difícil determinar a localização e realizar o gerenciamento do destino das emissões.

Para se ter ideia, a maioria das emissões fugitivas ocorre por conta de vazamentos de compressores, bombas ou válvulas de plantas industriais. Desse modo, indústrias do petróleo e de gás natural acabam sendo grandes geradoras desses gases.

Quais ações o CONAMA prevê para diminuir as emissões fugitivas?

A já citada Resolução 382/2006 foi criada para não somente definir o que são as emissões fugitivas, mas também para diminuir os seus lançamentos. Assim, estabelece limites de poluentes atmosféricos para fontes fixas/estacionárias, de modo que é preciso considerar os seguintes fatores:

• Necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente;
• Necessidade de definir uma referência nacional a respeito dos limites de emissão de poluentes atmosféricos;
• Busca pela implementação de estratégias para o controle, recuperação da qualidade do ar e prevenção da sua degradação;
• Os sistemas de exaustão das fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos deverão ser projetados e operados de modo a evitar as emissões fugitivas desde a fonte geradora até a chaminé;
• Fica a critério do órgão ambiental licenciador o estabelecimento de Limites Máximos de Emissão para as fontes de emissão da indústria siderúrgica que empregam o Óleo Combustível Derivado do Alcatrão – OCDA;
• As indústrias deverão dotar toda fonte de emissão de poluentes atmosféricos dos requisitos necessários à execução de medições, conforme normas técnicas pertinentes aceitas pelo órgão ambiental licenciador;
• O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado através de dutos ou chaminés, cujo projeto deve levar em consideração as edificações do entorno à fonte poluidora e os padrões de qualidade do ar estabelecidos;
• Em função das características locais da área de influência da fonte poluidora sobre a qualidade do ar, o órgão ambiental licenciador poderá estabelecer limites de emissão mais restritivos, inclusive considerando a alternativa de utilização de combustíveis com menor potencial poluidor.

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Além disso, há a Resolução 436/2011, que determina: 

• Os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos;
• Prazos para a realização de mudanças de fontes fixas ou com licenças de instalação solicitadas antes de 2007.

A Star5g

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